Menstrua RN!
O sonho virou realidade! Conseguimos aprovar e sancionar a lei 10.947 no Rio Grande do Norte! Agora o estado tem uma lei que prevê, além de outras medidas, a distribuição de absorventes para todas as pessoas que menstruam e não tem condições de comprá-lo!
O QUE PROPÕE
A LEI 10.947
DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES para estudantes, adolescentes autoras de atos infracionais, mulheres privadas de liberdade, adolescentes e mulheres em situação de rua e acolhidas sob gestão Estadual, em situação de vulnerabilidade
ABSORVENTE COMO PRODUTO HIGIÊNICO BÁSICO, classificado como bem essencial, incluído na distribuição de cestas básicas e a redução da tributação do produto no estado
PRODUÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÃO sobre o assunto, com realização de pesquisas, campanhas e materiais que desmistifiquem o assunto, evitem a evasão escolar e subsidiem ações e programas públicos
